A aprovação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em 1º de dezembro de 2025, marca uma transformação histórica no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida, que visa democratizar o acesso e reduzir o custo da habilitação, elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as tradicionais autoescolas, e cria uma nova e promissora figura no mercado: o Instrutor de Trânsito Autônomo (Instrutor de Direção de Automóveis).
Este artigo detalha o papel desse novo profissional e apresenta o passo a passo para se credenciar e iniciar a atuação no mercado de trabalho.
O Novo Cenário da Habilitação e o Instrutor de Trânsito Autônomo
A principal mudança trazida pela resolução é a flexibilização da preparação para o exame prático de direção. O candidato à CNH agora tem a opção de contratar um instrutor de trânsito autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para realizar o treinamento prático, que passa a ter uma carga horária mínima significativamente reduzida.
O Instrutor de Trânsito Autônomo é um profissional independente, autorizado a ministrar aulas práticas fora da estrutura de uma autoescola. Essa autonomia representa um ganho trabalhista para a categoria, permitindo que o profissional gerencie seu próprio negócio, defina seus horários e atue em diferentes modelos de contratação, desde que respeite as regulamentações estaduais.
O papel do instrutor autônomo é crucial: ele é o responsável por garantir que o aluno desenvolva as habilidades necessárias, observe as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança, e reforce os conceitos teóricos durante a prática, preparando-o para a prova final do Detran.
Requisitos para se Tornar um Instrutor de Trânsito Autônomo
Para se credenciar e atuar como Instrutor de Trânsito Autônomo, o profissional deve cumprir uma série de pré-requisitos e etapas de capacitação e autorização:
1. Pré-requisitos Básicos
O candidato deve atender às seguintes condições iniciais:
Requisito | Detalhamento |
Idade Mínima | Ter, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade. |
Habilitação | Possuir CNH há, pelo menos, 2 (dois) anos na categoria que pretende instruir (ex: Categoria B para aulas de carro). |
Histórico de Condutor | Não ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima nos últimos 12 (doze) meses. |
Formação Escolar | Possuir, no mínimo, Ensino Médio completo. |
2. Capacitação e Formação
O profissional deve buscar a qualificação específica para a função:
•Curso Específico de Formação: Realizar o curso específico de formação para Instrutor de Trânsito Autônomo. Este curso deve focar no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, conhecimento técnico das leis de trânsito e condução responsável.
•Avaliação: Ser aprovado em uma prova de avaliação de aproveitamento ao final do curso de formação.
3. Credenciamento e Autorização
Após a formação, o processo de credenciamento é realizado junto ao órgão de trânsito estadual:
•Autorização do Detran: O instrutor precisa ser autorizado e credenciado pelo Detran do seu estado para exercer a atividade.
•Registro Nacional: O nome do profissional será registrado junto ao Ministério dos Transportes, permitindo que os cidadãos consultem sua aptidão para contratação por meios eletrônicos.
•Carteira de Identificação Profissional: Obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizada gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Sobre Taxas e Custos de Credenciamento
A questão das taxas é um ponto que ainda está sendo detalhado pelos órgãos estaduais, uma vez que a fiscalização e o credenciamento são de responsabilidade dos Detrans.
Embora a Resolução CONTRAN nº 1.020 ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) para confirmar os custos federais, é esperado que os Detrans estabeleçam taxas anuais para o Alvará de Credenciamento do instrutor autônomo.
A título de exemplo, alguns Detrans já indicam valores para credenciamento de profissionais de trânsito. É fundamental que o futuro instrutor consulte o site do Detran de seu estado para verificar as taxas específicas de Alvará Anual ou Credenciamento de Instrutor Autônomo, que podem variar.
Condições do Veículo para as Aulas
O veículo utilizado nas aulas práticas, seja ele do aluno ou do instrutor, deve atender a requisitos de segurança e identificação previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
•Segurança: O veículo deve estar em plenas condições de segurança e dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota de ensino.
•Identificação: Deve possuir uma identificação visível (como um adesivo ou placa) de “veículo de ensino” ou similar, conforme regulamentação do Detran.
Conclusão
A figura do Instrutor de Trânsito Autônomo representa uma oportunidade de empreendedorismo e profissionalização no setor de trânsito. Ao se credenciar, o profissional não apenas garante uma nova fonte de renda, mas também contribui para a democratização do acesso à CNH no país. O sucesso na carreira dependerá da qualidade da instrução e do cumprimento rigoroso das novas normas estabelecidas pelo CONTRAN e pelos Detrans estaduais.
Referências
Ministério dos Transportes. Por unanimidade, Contran aprova resolução que democratiza acesso à CNH; entenda o que muda. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2025/12/por-unanimidade-contran-aprova-resolucao-que-democratiza-acesso-a-cnh-entenda-o-que-muda
G1. Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/01/contran-aprova-novas-regras-da-cnh-e-acaba-com-aulas-obrigatorias-em-autoescolas.ghtml
Ministério dos Transportes. Instrutor autônomo de trânsito: entenda como vai funcionar o mercado de trabalho para esses profissionais. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2025/10/instrutor-autonomo-de-transito-entenda-como-vai-funcionar-o-mercado-de-trabalho-para-esses-profissionais
